Pular para o conteúdo principal

Procuradoria tenta mudar lei que regulamenta profissão de músico



A procuradora-geral da República, Deborah Duprat, ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivos da lei nº 3.857/60, que regulamenta a profissão de músico.
Para Duprat, as regras questionadas não foram recepcionadas pela Constituição Federal e são "flagrantemente incompatíveis" com a liberdade de expressão da atividade artística e com a liberdade profissional.
A ação proposta pela procuradora-geral usa um instrumento jurídico próprio para evitar ou reparar uma violação de algum preceito fundamental da Constituição Federal.
O método serve para contestar normas editadas antes da Constituição e somente podem ser ajuizadas quando não há outro tipo de ação para atacar a suposta ilegalidade que se pretende anular.
Ao todo, a procuradora-geral contesta 22 artigos da lei, que criou, em 1960, a Ordem dos Músicos do Brasil (OMB), estabeleceu requisitos para o exercício da profissão de músico e instituiu o poder de polícia sobre a atividade artística.
O artigo 16 da lei determina que somente pode exercer a profissão de músico quem estiver regularmente registrado no Ministério da Educação e Cultura e no Conselho Regional dos Músicos com jurisdição na região de atividade do artista.
A procuradora-geral lembra que, ao anular a obrigatoriedade do diploma de jornalista, o STF afirmou que as restrições à liberdade profissional somente seriam válidas em relação às "profissões que, de alguma forma, poderiam trazer perigo de dano à coletividade ou prejuízos diretos a direitos de terceiros, sem culpa das vítimas".
MATÉRIA COMPLETA: http://www1.folha.uol.com.br/folha/ilustrada/ult90u595629.shtml

Fonte: Jeová
"PAZ e picolés de alegria!"

Comentários

Postagens mais visitadas deste blog

Pedais - O que são, como funcionam, para que servem e dicas sobre cada efeito. 3ª parte.

>>> Grupo dos efeitos de AMBIÊNCIA <<< "São os Delays e Reverbs. São os efeitos mais caros do mercado. Estão disponíveis nas versões digital e analógico com variados recursos. Os aspectos sonicamente reconhecíveis de um ambiente na reprodução podem são resumidos como "ambiência" e correspondem principalmente à reverberação e eco presentes. DELAY: Delay em inglês é atraso. Nos pedais esse atraso é gerado eletronicamente ou digitalmente para dar o efeito de ambiência conhecido como eco. Eco é um fenômeno acústico de reflexão do som. Se uma pessoa grita do alto de uma montanha, p som ira na direção de um obstáculo que refletirá o som na direção da pessoa, de volta. No caso da guitarra, inicialmente os delays foram feitos a partir de uma máquina com fita magnética (tipo k7) que gravam e devolve o som gravado com dois cabeçotes, um de gravação e outro de reprodução. O tempo de delay era regulado através da velocidade com que essa fita girava no aparelho. Dep

MÉTODO PARA GAITA DIATÔNICA - LEANDRO FERRARI - GAITA FOLK, POP & ROCK - VOLUME 1

R$ 49,00 (doações) PIX CEl:   73998707338 Método digitalizado + audio Contato Whatsapp: Leandro Ferrari +55 73 998707338 1a Edição  ( EQUIPE MIDIDÁTICA CONSULTORIA LTDA CHEESEBREAD STUDIOS) Título: MÉTODO PARA HARMÔNICA DIATÔNICA - LEANDRO FERRARI - GAITA FOLK, POP & ROCK - VOLUME 1 Autor: Leandro Ferrari Original de Belo Horizonte/MG/Brasil Revisão: Fernanda Shairon Ilustração: Marcelo Braga (EQUIPE MIDIDÁTICA CONSULTORIA LTDA & CHEESEBREAD STUDIOS) Diagramação: Yuri Martuccelli (EQUIPE MIDIDÁTICA CONSULTORIA LTDA & CHEESEBREAD STUDIOS) Direção Geral: José Renato Caldeira de Souza (EQUIPE MIDIDÁTICA CONSULTORIA LTDA & CHEESEBREAD STUDIOS) Foto: Karlis Smits Design Logo: Marcão Freak Formato:  DIGITALIZADO Num. págs. 126 páginas Conteúdo:  O método é dividido em 100 aulas práticas e teóricas e acompanha arquivos de áudio (backing tracks) pra facilitar o estudo. Nível recomendado: Inciante e Intermediário Informações aborda

MÉTODO PARA HARMÔNICA DIATÔNICA - LEANDRO FERRARI - GAITA FOLK, POP & ROCK - VOLUME 1

DOWNLOAD FREE Link:  https://docs.google.com/folderview?id=0B8fmCaGPu7-0aERwZmQ5bUJGREk&usp=docslist_api R$ 49,00 (doações) PIX CEL:  73998707338 Método digitalizado + audio Contato Whatsapp: Leandro Ferrari +55 73 998707338 2a Edição  ( EQUIPE MIDIDÁTICA CONSULTORIA LTDA & CHEESEBREAD STUDIOS) Título: MÉTODO PARA HARMÔNICA DIATÔNICA - LEANDRO FERRARI - GAITA FOLK, POP & ROCK - VOLUME 1 Autor: Leandro Ferrari Original de Belo Horizonte/MG/Brasil Revisão: Fernanda Shairon Ilustração: Marcelo Braga (EQUIPE MIDIDÁTICA CONSULTORIA LTDA & CHEESEBREAD STUDIOS) Diagramação: Yuri Martuccelli (EQUIPE MIDIDÁTICA CONSULTORIA LTDA & CHEESEBREAD STUDIOS) Direção Geral: José Renato Caldeira de Souza (EQUIPE MIDIDÁTICA CONSULTORIA LTDA & CHEESEBREAD STUDIOS) Foto: Karlis Smits Design Logo: Marcão Freak Formato:  DIGITALIZADO Num. págs. 126 páginas Conteúdo:  O método é dividido em 100 aulas práticas e teóricas e acompanha arquivos de áudio (backing tracks) pr