quarta-feira, 25 de abril de 2012

CPI pede indiciamento de diretores do Ecad


Depois de cobrar R$ 352 mensais de blogueiros que incorporam vídeos do YouTube em seus posts — com a justificativa de que os vídeos são uma forma de “retransmissão musical” e, por isso, os donos de blogs precisam pagar direitos autorais. Diretores do Ecad podem ser indiciados por crime de falsidade ideológica, apropriação indébita, agiotagem e crime contra a ordem econômica.

24 de abril de 2012|
16h26|

Por Tatiana de Mello Dias

"Superintendente e membros da diretoria devem ser indiciados; senadores falam em ‘cartel’ e pedem nova lei

SÃO PAULO – Oito diretores do Escritório Central de Arrecadação e Distribuição – o Ecad – devem ser indiciados, incluindo a superintendente da instituição, Glória Braga. No relatório final da CPI do Ecad, divulgado nesta terça-feira, 24, os deputados falam em crime de falsidade ideológica, apropriação indébita, agiotagem e crime contra a ordem econômica.

Segundo os senadores, os documentos e depoimentos colhidos pela CPI “revelam, à exaustão, que a Assembleia Geral do Ecad transformou-se em uma confraria de lesa cultura, cujas decisões, tomadas sem critérios e sem transparência, eliminam o elemento negocial na fixação de preços pela utilização dos direitos autorais”.

Serão indiciados Glória Braga, superintendente do Ecad, e os diretores de sete associações de direitos autorais que compõem o Ecad, como Roberto Mello (da Abramus), José Antônio Perdomo Corrêa (diretor da UBC) e Denis Lobo (presidente da SBACEM).

Senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Lindberg Farias (PT-RJ) em reunião da CPI (foto: Lia de Paula/Arquivo Senado
“Dirigir o ECAD se tornou um negócio rentoso”, disseram os deputados. “A entidade criou três modalidades de Plano de Participação nos Resultados (PPR), que beneficiam sobretudo os gerentes. O Ecad é uma associação civil que, em tese, não deveria dar lucros (nem, por óbvio, distribui-los a seus diretores). O uso abusivo dos PPRs drenam, especialmente para a gerência, recursos que deveriam ser destinados aos titulares de direitos autorais. Até em ano em que o ECAD apresenta déficit financeiro há distribuição de PPR”.

Cartel. Segundo os senadores, a atual Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9610-98) apenas deu ao Ecad o monopólio sobre a arrecadação e a distribuição. “A fixação de preços pelas músicas, por exemplo, bem como o custo da taxa de administração de cada entidade, deveriam ser estabelecido livremente, por cada entidade”.

O relatório fala em “confraria do Ecad”, que “seria elogiável se não prejudicasse os titulares de direitos autorais e os usuários de músicas”.

“A gestão coletiva no Brasil negligencia o fato de que os direitos autorais são bens imateriais, negociável no mercado. Ainda que guarde especificidades, os direitos autorais submetem-se às leis de defesa da concorrência e de proteção ao consumidor”, diz o texto.

Capa do relatório da CPI: 403 páginas

Os senadores dizem ainda que, no início, o Ecad foi uma “grande conquista” que “depois se degenerou”.

O relatório associa a atuação do escritório e as associações que o compõem a um cartel. “Voltado para seu próprio umbigo – e para os interesses de seus controladores e dirigentes – o Ecad transmudou-se em cartel, pernicioso para a ordem econômica brasileira, e muito distante do que reivindica a classe artística, protagonizando toda sorte de desvios e ilícitos”.

“Há, portanto, prática de infração da ordem econômica perpetrada pelo Ecad e pelas associações credenciadas, de forma a caracterizar violação aos arts. 20 e 21 da Lei de defesa da concorrência (Lei nº 8.884/94)”, analisam os deputados.

Para a CPI, há a necessidade de uma “profunda reforma no sistema de gestão coletiva de direitos autorais”. Os deputados também querem que o Ecad fique subordinado ao Ministério da Justiça.

O relatório propõe cinco eixos para orientar as mudanças na área: transparência (deixar claras as obrigações das entidades de gestão coletiva), eficiência (técnica e econômica), modernização (associações serão reoganizadas e reestruturadas), regulação (do Ministério da Justiça) e fiscalização (com a obrigação de prestar contas ao governo).

A CPI também pede que o Ministério Público do Rio de Janeiro investigue a diretoria do Ecad e que o governo federal trate a “dimensão dos direitos autorais” como “estratégica para a política cultural, nos planos plurianuais, projetos e ações”, além de dar prioridade na aprovação da Reforma da Lei de Direitos Autorais.

Há também um projeto de lei para estabelecer uma regulação para a gestão coletiva de direitos autorais."

O relatório pode ser lido na íntegra aqui.

Fonte: Fernanda Shairon e http://blogs.estadao.com.br

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