terça-feira, 8 de junho de 2010

Lei Estadual (MG) de Incentivo à Cultura terá mudanças


Assembleia Legislativa poderá votar projetos que autorizam criação de Conselho e isenção de 100% do ICMS

A Lei Estadual de Incentivo à Cultura pode passar por algumas alterações em breve. Dois projetos de lei foram preparados pela Secretaria de Estado de Cultura e devem chegar à Assembleia Legislativa nos próximos dias. As duas mudanças são a criação de uma Conselho Estadual de Política Cultural e a isenção de 100% no ICMS para as pequenas e médias empresas interessadas em patrocinar projetos culturais por meio da lei – atualmente, todos os investidores devem dar uma contrapartida de 20%, ou seja, a isenção é de 80%..... http://www.hojeemdia.com.br/cmlink/hoje-em-dia/divers-o/lei-estadual-de-incentivo-a-cultura-tera-mudancas-1.127817

Fonte: Jeová Guimarães

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